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As pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 (sujeitos à elaboração do PGRS) são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos aprovado pelo órgão competente na forma do art. 24 (PGRS é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama).
Fonte: Lei nº. 12.305/2010, art. 27, Política Nacional de Resíduos Sólidos,
Autor: JRSH

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