Trabalho Infantil no Brasil.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 23 de ago de 2010

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Fonte figura: http://2.bp.blogspot.com

Entende-se como “trabalho infantil” todo trabalho executado em atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, independentemente da sua condição ocupacional.

A legislação brasileira ratificou as disposições contidas nas convenções internacionais que tratam da defesa dos direitos da infância, proibindo a utilização da mão-de-obra de crianças e adolescentes, de acordo com as seguintes condições:

a) até 14 anos, a criança e o adolescente não podem trabalhar independentemente do local de trabalho ou tipo de atividade;

b) de 14 a 16 anos, o adolescente pode trabalhar exclusivamente na condição de aprendiz, experiência que deve ser devidamente registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), pois o aprendiz possui um contrato de trabalho especial com direitos trabalhistas garantidos. Parte do seu tempo deve ser dedicado à realização de um curso profissional e a outra parte a aprender e praticar no local de trabalho aquilo que foi ensinado no curso;

c) de 16 a 18 anos, o adolescente poderá exercer atividade remunerada, com registro na CTPS, não mais limitada apenas à aprendizagem, desde que esta atividade não comprometa seu processo de formação e desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Sendo assim, são proibidos trabalhos noturnos, perigosos, insalubres, perigosos ou penosos, e aqueles realizados em locais que não permitam a freqüência à escola.

Lembrando que, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, este considera criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Contrariando os dispositivos legais, a mão-de-obra infantil ainda é utilizada no campo e nas cidades das diferentes regiões do país: na cultura da cana-de-açúcar, do fumo, da laranja, do sisal, nas carvoarias, madeireiras, olarias, pedreiras, lixões, casas de farinhas, feiras livres, como engraxates ou vendedores ambulantes, em serviços domésticos ou em atividades ainda mais aviltantes, como a exploração sexual comercial, a pornografia ou em outras atividades ilícitas, como o tráfico de drogas comprometendo seriamente sua formação e seu desenvolvimento.

APBH

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