A aonde não se aplica a Resolução CONAMA nº. 420/ 2009?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de set de 2010

 

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Esta Resolução não se aplica em áreas e solos submersos no meio aquático marinho e estuarino.

 

Fonte: Resolução CONAMA nº. 420/ 2009, art. 2º.

Autor: JRSH

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