A Constituição Federal e a crença religiosa

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de set de 2010

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Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

 

Fonte: Constituição Federal do Brasil, 1988, art. 5º, inciso VIII.

Autor: JRSH

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