A Constituição Federal e a criação de associações

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de set de 2010

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A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

 

Fonte: Constituição Federal do Brasil, 1988, art. 5º, inciso XVIII.

Autor: JRSH

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