A Constituição Federal e a igualdade perante a lei,

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de set de 2010

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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

 

Fonte: Constituição Federal do Brasil, 1988, art. 5º.

Autor: JRSH

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