A Constituição Federal e a instituição do júri

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de set de 2010

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É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

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Fonte: Constituição Federal do Brasil, 1988, art. 5º, inciso XXXVIII.

Autor: JRSH

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