A Constituição Federal e livre a locomoção no território nacional

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de set de 2010

 

clip_image002

 

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

 

Fonte: Constituição Federal do Brasil, 1988, art. 5º, inciso XV.

Autor: JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo