A Constituição Federal e o direito de resposta

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de set de 2010

 

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É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

 

Fonte: Constituição Federal do Brasil, 1988, art. 5º, inciso V.

Autor: JRSH

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