A Constituição Federal e a obrigatoriedade de permanecer associado.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de set de 2010

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Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

 

Fonte: Constituição Federal do Brasil, 1988, art. 5º, inciso XX.

Autor: JRSH

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