A Constituição Federal e a prática do racismo

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de set de 2010

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A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

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Fonte: Constituição Federal do Brasil, 1988, art. 5º, inciso XLII.

Autor: JRSH

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