A Constituição Federal e seus Princípios Fundamentais

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de set de 2010

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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Fonte: Constituição Federal do Brasil, 1988, art. 1º.

Autor: JRSH

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