Licenciamento ambiental e o IBAMA

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 11 de set de 2010

 

 

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Fonte: http://outrapolitica.files.wordpress.com

 

Licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo.
Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataformacontinental.

Conceitos:

O empreendimento pode ser entendida como uma combinação de vários fatores: capital, mão-de-obra, recursos naturais e tecnologia, destinado a produção ou venda de mercadorias ou serviços, tendo em geral como objetivo o lucro.

Uma atividade é uma trabalho que um indivíduo, desempenhando. Toda atividade tem uma finalidade clara, é referente a um serviço específico, de duração de algumas horas a alguns dias, tem tempo certo de ser efetivado. Uma atividade é algo que produz um resultado significativo no contexto do empreendimento.

 

Fonte:http://www.ibama.gov.br/licenciamento/

Autor: JRSH

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