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Considera-se infração GRAVÍSSIMA a infração formal com danos à saúde humana ou prejuízo ao desenvolvimento de atividades essenciais à subsistência de uma comunidade.

Os conceitos são as bases da construção do conhecimento.

Entendem-se por saúde humana a situação de bem-estar físico, mental e social da pessoa, em harmonia com a sua própria realidade;

Fonte: Decreto nº. 12.353/2010, Anexo VI que altera o Decreto nº 11.235/2008, que regulamenta a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.

Autor: JRSH

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