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Considera-se infração GRAVÍSSIMA a degradação em área de preservação permanente.

Os conceitos são as bases da construção do conhecimento.

Degradação - termo usado para designar alterações adversas, resultantes da atividade humana no ambiente e que podem causar desequilíbrio e destruição, parcial ou total, dos ecossistemas.

Áreas de proteção permanente - áreas a serem decretadas, pelo Poder Público, para a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais. Áreas normalmente vastas, de propriedade privada nas quais, através de zoneamento e regulamentação, se define os usos possíveis, objetivando manter a qualidade ambiental.

A criação de áreas de proteção permanente deve envolver, necessariamente, um trabalho de gestão integrada com participação do Poder Público e dos diversos setores da comunidade. Pública ou privada, é determinda por decreto federal, estadual ou municipal, para que nela seja discriminado o uso do solo e evitada a degradação dos ecossistemas sob interferência humana.

Fonte: Decreto nº. 12.353/2010, Anexo VI que altera o Decreto nº 11.235/2008, que regulamenta a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.

Autor: JRSH

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