Políticas públicas ambientais e a competência comum

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 19 de set de 2010

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É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

· proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

· impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

· proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

· preservar as florestas, a fauna e a flora;

· promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

· combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

· registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

 

Para melhor entender esta questão, é importante, recordar a definição de Meio Ambiente:

Tudo o que cerca o ser vivo, que o influencia e que é indispensável à sua sustentação. Estas condições incluem solo, clima, recursos hídricos, ar, nutrientes e os outros organismos. O meio ambiente não é constituído apenas do meio físico e biológico, mas também do meio sócio-cultural e sua relação com os modelos de desenvolvimento adotados pelo homem.

Fonte: Constituição Federal de 1988, art. 23.

Autor: JRSH

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