Quem pode exercer a profissão de Engenheiro de Segurança do Trabalho?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de set de 2010


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Dispõe o art. 1º , do Decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986, que o exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho é permitido, exclusivamente:
I - ao Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação;
II - ao portador de certificado de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário, pelo Ministério do Trabalho;
III - ao possuidor de registro de Engenheiro de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho, dentro de 180 dias da extinção do curso referido no item anterior.

Autor: JRSH

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