Tutela constitucional do meio ambiente do trabalho

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 12 de set de 2010

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A Constituição Federal de 1988 trata a questão ambiental de forma específica ou fragmentada. Entenda se específica quanto à tutela ambiental é apresentada no CAPÍTULO VI - DO MEIO AMBIENTE, e fragmenta quando apresenta em diversos capítulos uma série de preceitos. Em relação a tutela constitucional do meio ambiente do trabalho dispõe que compete ao sistema único de saúde colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. A base legal esta prevista na CF/88, art. 200, incisos II e VIII.

Autor: JRSH

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