clip_image002[4]Fonte figura: http://advivo.com.br/blogs/drreinaldolamenzahotmailcom


 

Dispõe o art. 34, do CONAMA 420 de 2009, que os responsáveis pela contaminação da área devem submeter ao órgão ambiental competente proposta para a ação de intervenção a ser executada sob sua responsabilidade, devendo a mesma, obrigatoriamente, considerar:

I o controle ou eliminação das fontes de contaminação;

II o uso atual e futuro do solo da área objeto e sua circunvizinhança;

III a avaliação de risco à saúde humana;

IV as alternativas de intervenção consideradas técnica e economicamente viáveis e suas consequências;

V o programa de monitoramento da eficácia das ações executadas; e

VI os custos e os prazos envolvidos na implementação das alternativas de intervenção propostas para atingir as metas estabelecidas.

Parágrafo único. As alternativas de intervenção para reabilitação de áreas contaminadas poderão contemplar, de forma não excludente, as seguintes ações:

I eliminação de perigo ou redução a níveis toleráveis dos riscos à segurança pública, à saúde humana e ao meio ambiente;

II zoneamento e restrição dos usos e ocupação do solo e das águas superficiais e subterrâneas;

III aplicação de técnicas de remediação; e

IV monitoramento.

Definições (CONAMA 420/2009):

Ø Monitoramento: medição ou verificação, que pode ser contínua ou periódica, para acompanhamento da condição de qualidade de um meio ou das suas características;

Ø Remediação: uma das ações de intervenção para reabilitação de área contaminada, que consiste em aplicação de técnicas, visando a remoção, contenção ou redução das concentrações de contaminantes;

Ø Reabilitação: ações de intervenção realizadas em uma área contaminada visando atingir um risco tolerável, para o uso declarado ou futuro da área.

Autor: JRSH

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