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A Lei nº 9.478 de 1997 dispõe sobre a Política Energética Nacional e institui a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves - ANP, entidade integrante da Administração Federal Indireta, submetida ao regime autárquico especial, como órgão regulador da indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Reza esta lei em seu art. 8o que a ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.

Considera-se Biocombustível o combustível derivado de biomassa renovável para uso em motores a combustão interna ou, conforme regulamento, para outro tipo de geração de energia, que possa substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil.

Definição de Biomassa:

Biomassa microbiana (1) quantidade total de microorganismos vivos existentes em um determinado território e em dado momento. (2) Termo também utilizado para designar a massa de matéria vegetal existente nas florestas ou a matéria orgânica não fóssil de origem biológica. (3) qualquer matéria de origem vegetal, utilizada como fonte de energia, para adubação verde ou para proteger o solo da erosão.
(Fonte :sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.br/.../glossario.htm)




clip_image003Plantação de Mamona




Autor: JRSH

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