Área em Processo de Monitoramento para Reabilitação AMR, e a CONAMA 420 de 2009

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 3 de out de 2010

 

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Fonte: Revista COM CIÊNCIA Ambiental, ano 5, nº 27

 

Será declarada Área em Processo de Monitoramento para Reabilitação AMR, pelo órgão ambiental competente, aquela em que o risco for considerado tolerável, após a execução de avaliação de risco.

Nas situações em que a existência de determinada AI ou ACI possa implicar em impactos significativos aos recursos ambientais, o gerenciamento do risco poderá se basear nos resultados de uma avaliação de risco ecológico, a critério do órgão ambiental competente.

Na impossibilidade de execução de uma avaliação de risco ecológico, em uma determinada área, o órgão ambiental competente deverá estabelecer valores específicos e metas para subsidiar a reabilitação da área utilizandose de metodologia tecnicamente justificada.

Em caso de identificação de fase livre, a avaliação de risco deverá ser efetuada após a sua eliminação ou redução a níveis mínimos estabelecidos a critério do órgão ambiental competente, com base nos recursos tecnológicos disponíveis, sem prejuízo à implementação das etapas de gerenciamento das outras fontes de contaminação da área.

 

Fonte: CONAMA 420/2009, art. 27. .

Autor: JRSH

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