A Constituição Federal e à integridade física e moral dos presos.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de out de 2010

 

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É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

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Fonte: Constituição Federal do Brasil, 1988, art. 5º, inciso XLIX.

Autor: JRSH

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