A Constituição Federal e o sexo do apenado.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de out de 2010

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A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

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Fonte: Constituição Federal do Brasil, 1988, art. 5º, inciso XLVIII.

Autor: JRSH

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