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A Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, introduziu o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) na matriz energética brasileira, O programa tem enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda para a agricultura familiar de oleaginosas, pode-se aferir este enunciado no art. 2o , § 2o, Incisos   II e III, que reza - deve ser observado os seguintes critérios:
Ø a participação da agricultura familiar na oferta de matérias-primas;
Ø a redução das desigualdades regionais.
O outro momento importante da Política Brasileira de Inclusão Social na Produção e Uso do Biodiesel, foi a criação do Selo Combustível Social.
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O cultivo de matérias-primas e a produção industrial de biodiesel, ou seja, a cadeia produtiva do biodiesel, tem grande potencial de geração de empregos, promovendo, dessa forma, a inclusão social, especialmente quando se considera o amplo potencial produtivo da agricultura familiar. No Semi-Árido brasileiro e na região Norte, a inclusão social é ainda mais premente. No Semi-Árido, por exemplo, a renda anual líquida de uma família a partir do cultivo de cinco hectares com mamona e uma produção média entre 700 e 1,2 mil quilos por hectare, pode variar entre R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil. Além disso, a área pode ser consorciada com outras culturas, como o feijão e o milho (Fonte:http://www.biodiesel.gov.br/selo.html).

AUTOR: JRSH

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