A lei nº. 11.097 de 2005: A Política Energética Brasileira e as Fontes Alternativas

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 12 de out de 2010


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A Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que introduziu o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) na matriz energética brasileira, registra em seu art. 3o, que o
Conselho Nacional de Política Energética – CEPE, é competente para estabelecer diretrizes para programas específicos, como os de uso do gás natural, do carvão, da energia termonuclear, dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e da energia proveniente de outras fontes alternativas.
Fonte: Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, art. 3o.
Autor: JRSH

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