RESOLUÇÃO CONAMA N.º 003 de 1990, e os Padrões de Qualidade do Ar.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 21 de nov de 2010

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A Resolução CONAMA N.º 003 de 28 de junho de 1990, em seu art. 2 - dispõe: Para os efeitos desta Resolução ficam estabelecidos os seguintes conceitos:

I - Padrões Primários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.

II - Padrões Secundários de Qualidade do Ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral.

Parágrafo Único - Os padrões de qualidade do ar serão o objetivo a ser atingido mediante à estratégia de controle fixada pelos padrões de emissão e deverão orientar a elaboração de Planos Regionais de Controle de Poluição do Ar.

 

Autor: JRSH

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