RESOLUÇÃO CONAMA nº. 316, de 2002: e o Plano de Contingência

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 21 de nov de 2010

 

 

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ANEXO III - Plano de Contingência

 

Art. 1º É obrigatória a elaboração de Plano de Contingência, visando identificar as respostas para um conjunto de situações de emergência, previamente identificadas, atribuindo tarefas pessoais, equipamentos a serem utilizados e planos de evacuação, caso necessário.

Parágrafo único. O Plano será implementado sempre que houver a ocorrência de fogo, explosão ou liberação de emissões perigosas, que possam causar impacto à saúde e/ou o meio ambiente.

Art. 2º O Plano de Contingência deverá ter um coordenador a quem competirá a apresentação de relatório das ocorrências ao órgão ambiental competente.

Art. 3º O Plano de Contingência deverá contemplar, no mínimo, os seguintes tópicos:

I - sistemas de comunicação;

II - sistemas de alarme interno;

III - plano de auxílio mútuo;

IV - equipamentos de controle de fogo e vazamentos;

V - equipamentos e procedimentos de descontaminação;

VI - procedimentos de testes e manutenção de equipamentos de proteção;

VII - plano de manutenção, incluindo paralização da unidade e disposição dos resíduos;

VIII - plano de remoção de feridos;

IX - plano de treinamento e simulação;

X - descrição dos procedimentos de recepção, estocagem, manuseio e disposição dos resíduos;

XI - descrição dos procedimentos e equipamentos de segurança;

XII - descrição das precauções para prevenção de ignição acidental ou reações de resíduos inflamáveis, reativos ou incompatíveis;

XIII - descrição do transporte interno de resíduos, inclusive com indicação em planta das vias de tráfego interno.

Art. 4º Todo equipamento deverá dispor de mecanismos de intertravamento, diante das seguintes ocorrências:

I - baixa temperatura de combustão;

II - falta de indicação de chama;

III - falta de energia elétrica ou queda brusca de tensão;

IV - baixa concentração de oxigênio na câmara pós-combustão ou na chaminé;

V - detecção de valores de monóxido de carbono (CO) entre cem e quinhentas partes por milhão por mais de dez minutos corridos;

VI - mau funcionamento dos monitores e registradores de oxigênio ou de monóxido de carbono;

VII - interrupção ou parada do funcionamento do equipamento de controle de poluição;

VIII - queda de suprimento do ar de instrumentação;

IX - parada do ventilador ou exaustor;

X - sobre pressão positiva na câmara de combustão.

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Autor: JRSH

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