RESOLUÇÃO CONAMA nº 5 de 1989, e a competência dos Estados

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 29 de nov de 2010

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A RESOLUÇÃO CONAMA nº 5 de 1989, dispõe que compete aos estados o estabelecimento e implementação dos Programas Estaduais de Controle da Poluição do Ar, em conformidade com o estabelecido no PRONAR.

 

Autor: JRSH

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