A SUDIC e o Pólo Industrial de Camaçari

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 9 de nov de 2010

clip_image002

A Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial SUDIC foi constituída pelo Decreto Estadual (BA) nº 580 de novembro de 1991, tendo em vista o disposto na, Lei nº 6.074 de 22 de maio de 1991 que modifica a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual da Bahia.

A SUDIC é uma autarquia vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia (SICM), tem com o objetivo de divulgar as políticas industriais do Estado, promover a diversificação de sua matriz industrial, além de fomentar a interiorização do desenvolvimento.

O Decreto nº 10.035 de 26 de junho de 2006, dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra localizada no Pólo Industrial de Camaçari, medindo aproximadamente 235 km² (duzentos e trinta e cinco quilômetros quadrados). Em seu art. 3º - Fica a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

 

clip_image004

Fonte: Guia de Atração de Investimento. COFIC

 

Autor? JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo