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Dispõe art. 11  do Decreto nº 7.390, de dezembro de 2010, que para fins de acompanhamento do cumprimento do previsto nos arts. 5o e 6o deste Decreto, serão publicadas, a partir de 2012, estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil em formato apropriado para facilitar o entendimento por parte dos segmentos da sociedade interessados. 

Parágrafo único.  O Ministério da Ciência e Tecnologia coordenará grupo de trabalho responsável por elaborar as estimativas de que trata o caput deste artigo, bem como por aprimorar a metodologia de cálculo da projeção de emissões e, sempre que necessário, propor a revisão deste Decreto.

Autor: JRSH

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