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Dispõe art. 6o  do Decreto nº 7.390, de dezembro de 2010, Inciso III, que para alcançar o compromisso nacional voluntário de que trata o art. 12 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - PNMC, , serão implementadas ações para a  expansão da oferta hidroelétrica, da oferta de fontes alternativas renováveis, notadamente centrais eólicas, pequenas centrais hidroelétricas e bioeletricidade, da oferta de biocombustíveis, e incremento da eficiência energética.

Autor: JRSH

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