Portaria IMA (BA) 12064 de 2009, DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS, ITEM III.2,

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 4 de dez de 2010

 

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A Portaria IMA (BA) 12064 de 2009, trata da Licença Ambiental das empresas situadas no pólo industrial de Camaçari, em seu item III.2, dispõe:

Obrigam-se as empresas:

a) enviar, até o mês de abril de cada ano, ao IMA e à CETREL o inventário das fontes de poluentes atmosféricos com base no guia desenvolvido pelo COFIC;

b) apresentar ao IMA e COFIC, até dezembro de 2010, programa de controle de emissões fugitivas conforme critérios de exigibilidade definido no guia elaborado pelo COFIC e, anualmente, o andamento das ações previstas no referido programa.

 

Autor: JRSH

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