Portaria IMA (BA) 12064 de 2009, DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS, ITEM III.4,

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 4 de dez de 2010

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A Portaria IMA (BA) 12064 de 2009, trata da Licença Ambiental das empresas situadas no pólo industrial de Camaçari, em seu item III.4, dispõe:

Obriga-se a CETREL:

a) operar e manter a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar, encaminhando os boletins diários de qualidade do ar e o relatório mensal consolidado, ao IMA e às Prefeituras de Camaçari, Dias D’Ávila e São Sebastião do Passe;

b) divulgar informações da qualidade do ar para as comunidades sob influencia do Pólo Industrial, via site da CETREL, do COFIC e do IMA, cabendo ao COFIC divulgar o acesso a informação para essas comunidades.

c) encaminhar ao IMA para aprovação, até janeiro de 2013, Termo de Referência para a reavaliação da rede de monitoramento da qualidade do ar, devendo a mesma estar concluída até junho de 2013

Autor: JRSH

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