Portaria IMA (BA) 12064 de 2009, Do Gerenciamento De Resíduos, solventes.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 9 de dez de 2010

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A Portaria IMA (BA) 12064 de 2009, trata da Licença Ambiental das empresas situadas no pólo industrial de Camaçari, em seu IV. 2, alínea h dispõe:

Fica permitida a disposição em aterros industriais, no interior da poligonal definida pelo SUDIC para o Pólo Industrial de Camaçari, os resíduos sólidos classificados como Classe II, segundo classificação constante da norma NBR 10.004:2004, da ABNT ou outra que venha substituí-la, bem como os resíduos classificados como Classe I, desde que sofram pré-tratamento e obedeçam às seguintes condições:

h) resíduos contendo:

h.1) teor de solventes orgânicos inferior a 1% em peso;

h.2) teor de solventes halogenados inferior a 0,1% em peso;

h.3) compostos orgânicos tóxicos nos termos da legislação que não necessitem ser incinerados;

h.4) resíduos com teor de matéria orgânica abaixo do limite determinado por uma das análises: 5% voláteis determinados por calcinação, referido a peso seco; 2% de material extraído por n-hexano, referido a peso original; resíduos que no teste de lixiviação, conforme norma NBR-10.005:2004, da ABNT ou outra que venha substituí-la, gerem lixiviado com parâmetros compatíveis com os limites para recebimento de efluentes líquidos nos sistemas da CETREL. Nos casos em que o teor de voláteis determinados por calcinação seja maior que 5% e o teor de material extraído por n-hexano seja maior que 2%, essa disposição em aterro poderá ser feita desde que na avaliação da composição desse material, fique evidenciado que o material não é perigoso;

h.5) Será permitida a disposição de telhas de amianto ou materiais contendo amianto, desde que o amianto seja o único constituinte considerado perigoso, estando acondicionados em embalagens adequadas para que não gerem emanações pulverulentas durante o transporte e a disposição final;

Autor: JRSH

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