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A Portaria IMA (BA) 12064 de 2009, trata da Licença Ambiental das empresas situadas no pólo industrial de Camaçari, em seu IV. 5, dispõe:

Obrigam-se as empresas por meio do COFIC:

a) manter o Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos (GTRS) do Pólo de Camaçari, tendo como diretrizes: minimizar a geração, difundir a coleta seletiva de resíduos, identificar passivos e eliminar fontes primárias e secundárias, estimulando a utilização de novas praticas para a valoração e reaproveitamento dos resíduos;

b) encaminhar ao IMA, anualmente, no RTGA do COFIC o balanço dos trabalhos realizados pelo grupo;

Autor: JRSH

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