Decreto nº 7.405 de dezembro 2010, e o conceito de catadores de materiais

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 9 de jan de 2011


Dispõe o Decreto nº 7.405 de dezembro 2010, em seu art. 1o, Parágrafo único: Para os fins deste Decreto, consideram-se catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis as pessoas físicas de baixa renda que se dedicam às atividades de coleta, triagem, beneficiamento, processamento, transformação e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis.



Autor: JRSH

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