O conceito de servidão florestal

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 31 de jan de 2011

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ILHA DE BOIPEBA - BAHIA

LEI Nº 4.771 de 1965 - CÓDIGO FLORESTAL, através da Medida Provisória nº. 2166-67/2001 institui a Servidão Florestal, em art. 44-A:

O proprietário rural poderá instituir servidão florestal, mediante a qual voluntariamente renuncia, em caráter permanente ou temporário, a direitos de supressão ou exploração da vegetação nativa, localizada fora da reserva legal e da área com vegetação de preservação permanente.

Conceito de servidão:

Trata-se de direito de fruição ou gozo sobre coisa alheia. Sua origem pode ser legal ou convencional.

 

Auto: JRSH

1 Comentário para: O conceito de servidão florestal

  1. soraya tosto Disse:
  2. Quem poderia me informar sobre Servidão Flolrestal como negócio???
    "Para o produtor, esta modalidade é uma forma de ele não ter de converter parte da área produtiva em reserva legal, o que implicaria em perda de rentabilidade. Por outro lado, aquele agricultor que, por gostar da natureza, tem mais que os 20% exigidos por lei poderá ter um ganho econômico por isso. A grosso modo, pode ser “alugado” o pedaço de terra para quem estiver “deficitário” com suas reservas. Com isso, todos ganham. Pela servidão florestal, a pessoa compra um direito sobre o imóvel de um terceiro. Embora prevista no Código Florestal, a modalidade precisa de regulamentação estadual. Bahia esta habiltada?

     

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