O que se entende por Reserva Legal?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 31 de jan de 2011

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ILHA DE BOIPEPA - BAHIA

Segundo a LEI Nº 4.771 de 1965 - CÓDIGO FLORESTAL, através da Medida Provisória nº. 2166-67/2001, art. 1º, § 2o, inciso III, entende-se por Reserva Legal:

Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

 

Autor: JRSH

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