clip_image002

 

A Norma Técnica NT- 01/2009, aprovada pela Resolução CEPRAM (BA) Nº 3.965 / 2009 , dispõe que esta sujeito a elaborar o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) no Estado da Bahia os empreendimentos e as atividades, passíveis de licenciamento ambiental, que processam, produzem, armazenam ou, de alguma forma, utilizam as substâncias perigosas que se enquadram nos critérios estabelecidos no Anexo I, bem como aqueles que realizam o transporte das mesmas por dutos.

Esta norma não se aplica a unidades nucleares nem a estações de tratamento de substâncias e materiais radioativos, instalações militares ou atividades de extração de

minérios, uma vez que se trata de empreendimentos regidos por legislações específicas aplicadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Ministério do Exército e Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), respectivamente.

Autor: JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo