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O DECRETO Nº 7.378, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010, em seu art. 8º, dispõe:

Os órgãos da administração direta e as entidades da administração indireta, responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas federais com incidência nos setores produtivos e na organização territorial da Amazônia Legal, promoverão ações visando a articulação e a compatibilização dessas políticas com as estratégias gerais e específicas do MacroZEE da Amazônia Legal, contidas no Anexo.

 

Autor: JRSH

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