A CCZEE e o Consórcio ZEE Brasil

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 5 de fev de 2011

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O DECRETO Nº 7.378, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010, em seu art. 15, dispõe:

A CCZEE e o Consórcio ZEE Brasil elaborarão propostas de critérios técnicos e institucionais para a revisão, atualização e modificação dos Zoneamentos Ecológicos Econômicos elaborados no território nacional.

 

Autor: JRSH

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