Os Responsáveis pela Efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 27 de fev de 2011

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O DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, em seu art. 7o, dispõe:

O Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e determinações estabelecidas na Lei nº 12.305, de 2010,( Política Nacional de Resíduos Sólidos) e neste Decreto.

 

Autor: JRSH

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