Qual o instrumento legal que a prova o MacroZEE da Amazônia Legal?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 4 de fev de 2011

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O DECRETO Nº 7.378, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010, em seu art. 1º, dispõe:

Fica aprovado o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal -MacroZEE da Amazônia Legal, na forma do Anexo, como instrumento de orientação para a formulação e espacialização das políticas públicas de desenvolvimento, ordenamento territorial e meio ambiente, assim como para as decisões dos agentes privados.

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Autor: JRSH

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