Quem deve elaborar plano de gerenciamento de resíduos perigosos?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 12 de fev de 2011

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O DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, em seu art. 65, dispõe:

As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a elaborar plano de gerenciamento de resíduos perigosos e submetê-lo ao órgão competente do SISNAMA e, quando couber, do SNVS e do SUASA, observadas as exigências previstas neste Decreto ou em normas técnicas específicas.

Parágrafo único.  O plano de gerenciamento de resíduos perigosos poderá ser inserido no plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Autor: JRSH

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