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O DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, (regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos) em seu artigo ,42 dispõe:

As ações desenvolvidas pelas cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no âmbito do gerenciamento de resíduos sólidos das atividades relacionadas no art. 20 da Lei nº 12.305, de 2010, deverão estar descritas, quando couber, nos respectivos planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

Autor: JRSH

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