A recuperação das APPS, consideradas de interesse social,

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 9 de mar de 2011

A RESOLUÇÃO CONAMA nº 429, de 28 de fevereiro de 2011, dispõe em seu art. 1.º:

A recuperação das APPS, consideradas de interesse social, conforme a alínea "a", inciso V, do § 2º do art. 1º do Código Florestal, deverá observar metodologia disposta nesta Resolução.

Parágrafo único. A recuperação voluntária de APP com espécies nativas do ecossistema onde ela está inserida, respeitada metodologia de recuperação estabelecida nesta Resolução e demais normas aplicáveis, dispensa a autorização do órgão ambiental.

Autor: JRSH

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