A recuperação de APP e as proibições

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 9 de mar de 2011


A RESOLUÇÃO CONAMA nº 429, de 28 de fevereiro de 2011, dispõe em seu art.7.º:

A recuperação de APP não poderá comprometer a estrutura e as funções ambientais destes espaços, especialmente:

I - a estabilidade das encostas e margens dos corpos de água;

II - a manutenção dos corredores de flora e fauna;

III - a manutenção da drenagem e dos cursos de água;

IV - a manutenção da biota;

V - a manutenção da vegetação nativa;

VI - a manutenção da qualidade das águas.


Autor: JRSH

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