A recuperação de APP e os incentivos econômicos

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 9 de mar de 2011

A RESOLUÇÃO CONAMA nº 429, de 28 de fevereiro de 2011, dispõe em seu art. 8.º:

A recuperação de APP, em conformidade com o que estabelece esta Resolução, bem como a recuperação de reserva legal, é elegível para os fins de incentivos econômicos previstos na legislação nacional e nos acordos internacionais relacionados à proteção, à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade e florestas ou de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Autor: JRSH

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