A RESOLUÇÃO CONAMA nº 429, de 28 de fevereiro de 2011, dispõe em seu art. 6.º:


As atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar, conforme previsto no Código Florestal, poderão ser aplicadas na recuperação de APPs, desde que observados:

I - o preparo do solo e controle da erosão quando necessário;

II - a recomposição e manutenção da fisionomia vegetal nativa, mantendo permanentemente a cobertura do solo;

III - a limitação do uso de insumos agroquímicos, priorizando

se o uso de adubação verde;

IV - a não utilização e controle de espécies ruderais e exóticas invasoras;

V - a restrição do uso da área para pastejo de animais domésticos, ressalvado o disposto no art. 11 da Resolução CONAMA Nº 369/06;

VI - a consorciação com espécies agrícolas de cultivos anuais;

VII - a consorciação de espécies perenes, nativas ou exóticas não invasoras, destinadas à produção e coleta de produtos não madeireiros, como por exemplo fibras, folhas, frutos ou sementes;

VIII - a manutenção das mudas estabelecidas, plantadas e/ou germinadas, mediante coroamento, controle de fatores de perturbação como espécies competidoras, insetos, fogo ou outros e cercamento ou isolamento da área, quando necessário.


Autor: JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo