DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO. Cabe às empresas.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 30 de abr de 2011

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Dispõe a CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, em seu art. 157:

Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

        I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

        II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

        III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

        IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Autor: JRSH

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